13-07-2013, 11:40
Se na exordial, ou em outro momento qualquer do processo, não houver pré-questionamento sobre o possível enriquecimento sem causa da ré, é oportuno, quando da ação de execução, o autor requerer compensações a este título, para evitar tal ocorrência?
Trata-se aqui exclusivamente da legalidade do momento diante da situação explicitada.
Trata-se aqui exclusivamente da legalidade do momento diante da situação explicitada.