+- Fórum Jurídico (http://forumjuridico.direitointegral.com)
+-- Fórum: Categorias (/forum-categorias)
+--- Fórum: Direito Eleitoral (/forum-direito-eleitoral)
+--- Tópico: omissão do MP, pronunciamento após 10 dias (/t-omiss%C3%A3o-do-mp-pronunciamento-ap%C3%B3s-10-dias)
omissão do MP, pronunciamento após 10 dias - Debora Lans - 20-03-2013 04:18
Preados,
ofereci uma representação eleitoral que atendia a tds os pré-requisitos do parágrafo 2º do art 357, do CE, mas a promotora não se manifestou no prazo de 10 dias e agora, após 50 dias do protocolo da ref representação mandou arquivá-la. Quais medidas posso tomar diante do fato, uma vez que o juiz não noticiou o fato ao Procurador Regional?
A representação mencionada no parágrafo 5º do mesmo art 357 deve ser direcionada ao juiz local ou TRE?
Ficaria grata se me apresentassem modelos