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Desbloqueio judicial para pagamento de funcionários - Jeane Ayres - 22-05-2015 11:08
Estamos encerrando as atividades no dia 25/05 devido à grande endividamento. Para fazer as rescisões dos funcionários, deixamos de pagar, desde o início do mês todos os fornecedores, empréstimos e aluguéis para juntar o dinheiro necessário para acertar com todos. Acontece que uma ação judicial movida pela administradora do shopping, bloqueou TODO o dinheiro em conta, agora, faltando 3 dias para o fechamento. Os funcionários estavam desde o dia 01/05 de aviso prévio e esse dinheiro era pra pagar as rescisões. Como proceder agora? Será que se o advogado requerer, o juiz desbloqueia para pagamento dos funcionários? Será que ele pode desbloquear e depositar em juízo para cada um deles se eu apresentar os documentos de admissão e rescisão de todos? Estamos desesperados pois não temos mais nem um tostão para pagá-los. A preferência não seria pra eles? Será que valeria a pena contratar um advogado para fazer isso?
RE: Desbloqueio judicial para pagamento de funcionários - Amilcar - Direito Integral - 23-05-2015 12:02
Sinto muito pelo inconveniente. Um advogado terá de estudar o processo, para que possa estabelecer quais as medidas cabíveis.
Em tese é possível alegar, por exemplo, que o dinheiro bloqueado integra o faturamento da empresa, hipótese em que a penhora somente é possível em percentual (geralmente fixado entre 5 e 30% da receita mensal) que permita o adimplemento dos demais compromissos, especialmente os trabalhistas e tributários, devendo a constrição ser antecedida, ademais, da nomeação de administrador provisório e da apresentação de esquema de pagamento.
Procure um advogado com larga experiência na defesa dos interesses de empresas executadas e boa sorte.