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Denúncia - Inépcia - ? - Baseada em Fato contrário a Laudo IC - Maria José - 01-07-2016 11:37
Prezados,
Denúncia que desfavoreceu réu foi baseada em interceptação telefônica (tráfico).
Promotor acusa réu em "detalhes" com base na interceptação.
Após solicitar a degravação das conversas telefônicas, laudo o IC aponta que não existem conversas telefônicas gravadas.
Os CDs estão em branco, sem nenhuma gravação.
Processo em fase final de instrução abrindo prazo para alegações.
Poderia-se contestar a denuncia por petição alegando inépcia ? para que o processo não chegue a fase de alegações finais ?
Ou qual a melhor estratégia neste caso ?
Agradeço à ajuda antecipadamente