Responder 
 
Avaliação do Tópico:
  • 1 Votos - 4 Média
  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • 5
Expurgos inflacionários e a incidência dos juros remuneratórios contratuais.
mauro chuairi da silva Offline
Junior Member
**

Respostas: 13
Likes Given: 0
Likes Received: 2 in 2 posts
Registrado em: Jul 2013
Reputação: 0
Resposta: #1
Expurgos inflacionários e a incidência dos juros remuneratórios contratuais.
Expurgos inflacionários.

Julgados os dois Resps representantes da controvérsia (REsp 1177973 e REsp 1183474), verificaram-se, em ambos, as seguintes idênticas decisões:

“Para os efeitos do artigo 543-C, do CPC, foram aprovadas, por unanimidade, as seguintes teses:

I - É devida a restituição da denominada reserva de poupança a ex-participantes de plano de benefícios de previdência privada, devendo ser corrigida monetariamente conforme os índices que reflitam a real inflação ocorrida no período, mesmo que o estatuto da entidade preveja critério de correção diverso, devendo ser incluídos os expurgos inflacionários (Súmula 289/STJ);
II - A atualização monetária das contribuições devolvidas pela entidade de previdência privada ao associado deve ser calculada pelo IPC, por ser o índice que melhor traduz a perda do poder aquisitivo da moeda;”

Isto consagrado, resta a discussão principal entre as partes sobre a data final que deve prevalecer, para a incidência dos juros remuneratórios previstos em estatuto.

Os Fundos defendem que o desligamento do participante do Plano finda com o vínculo obrigacional e, portanto, os juros remuneratórios só são devidos até este evento.

Os ex-participantes defendem, apoiados em terem vencido a contenda judicial pertinente, que houve a retenção indevida de valores alheios, por parte dos Fundos, e que, assim, quer por este motivo, quer pelos Fundos apresentarem, via de regra, rentabilidade muito acima da inflação nas aplicações de suas carteiras, os juros remuneratórios devem ser aplicados até a data da quitação final.

Agradeceria que os senhores se manifestassem sobre a discrepância dos pontos de vista defendidos pelas partes.
14-07-2013 02:24
Encontrar todas as respostas deste usuário Like Post Citar esta mensagem em uma resposta
Responder 


Tópicos Similares
Tópico: Autor Respostas: Visualizações: Última Resposta
  Fim do sobrestamento dos processos pertinentes a expurgos inflacionários. mauro chuairi da silva 2 18,771 24-06-2015 11:22
Última Resposta: mauro chuairi da silva
  Expurgos inflacionários - Preclusão temporal - devolução de prazo recursal. mauro chuairi da silva 4 25,088 12-07-2013 08:00
Última Resposta: Amilcar - Direito Integral

Ir ao Fórum:


Usuários visualizando este tópico: 1 Visitantes