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Expurgos inflacionários - Preclusão temporal - devolução de prazo recursal.
mauro chuairi da silva Offline
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Resposta: #1
Expurgos inflacionários - Preclusão temporal - devolução de prazo recursal.
O conteúdo a seguir trata de indagações sobre os assuntos em foco. Agradeceria muito em receber opiniões a respeito.
Processo versando sobre expurgos inflacionários teve sentença proferida.
Antes da publicação da mesma, o processo foi sobrestado.
Os temas com decisão em tal sentença, que não se refiram às matérias que motivaram o sobrestamento, deverão ter seus eventuais respectivos recursos apresentados de imediato, sob pena de preclusão temporal, ou os mesmos poderão vir a serem apresentados após o trânsito em julgado da sentença, o que só irá ocorrer após o fim do sobrestamento?
No caso de prevalecer o entendimento sobre a preclusão temporal e em não tendo ocorrido a apresentação dos recursos de que se trata, é justificável, após o trânsito em julgado da sentença que se pretenda recorrer em parte, a pretensão da devolução do prazo recursal, face ao fato de o processo ter permanecido, em virtude do sobrestamento, fora de alcance para os estudos que se fizessem necessários para apoiar os recursos?
(Resposta editada pela última vez em: 03-07-2013 12:09 por mauro chuairi da silva.)
03-07-2013 11:32
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Expurgos inflacionários - Preclusão temporal - devolução de prazo recursal. - mauro chuairi da silva - 03-07-2013 11:32

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