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Desistência de Recurso Especial impetrado e ainda não apreciado na origem.
mauro chuairi da silva Offline
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Resposta: #1
Desistência de Recurso Especial impetrado e ainda não apreciado na origem.
Sentença não transitada em julgado, em face de sobrestamento do processo. Expurgos Inflacionários.
Como proceder para desistir-se da apreciação de um Recurso Especial ainda não examinado na origem, sem que se perca a chance da apresentação de novo Recurso Especial (corretamente completo), antes ou após o trânsito em julgado da pertinente sentença, tratando, inclusive, do tema que motivou o que ora se pretende o não exame?
O motivo específico da desistência em questão decorre do fato de que no Recurso Especial, de que ora se pretende desistir do exame, tratou-se exclusivamente de um tema e não de todos os que deveriam ter sido abordados, incorrendo-se, assim, prejudicialmente, na figura do fracionamento do recurso.
09-07-2013 09:37
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Desistência de Recurso Especial impetrado e ainda não apreciado na origem. - mauro chuairi da silva - 09-07-2013 09:37

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