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Desistência de Recurso Especial impetrado e ainda não apreciado na origem.
Amilcar - Direito Integral Offline
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RE: Desistência de Recurso Especial impetrado e ainda não apreciado na origem.
Afirma-se na pergunta que se interpôs recurso especial contra sentença. Tal recurso, porém, somente é cabível, no caso concreto, contra acórdão, daí porque a resposta versou sobre a hipótese de haver sido interposta apelação em face da decisão.

Supondo-se que se haja impugnado acórdão mediante recurso especial, ter-se-á de verificar se a matéria não impugnada atrairá a incidência do verbete 283 da súmula de jurisprudência predominante do STF (aplicado pelo STJ), ou se é autônomo o capítulo contrastado.

Infelizmente não há como responder adequadamente uma pergunta referente a caso concreto sem examinar detalhadamente os autos.

Direito Integral
10-07-2013 12:46
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RE: Desistência de Recurso Especial impetrado e ainda não apreciado na origem. - Amilcar - Direito Integral - 10-07-2013 12:46

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