Prestação de Contas e Locupletamento

[Amilcar - Direito Integral]

Citar:Acórdão No: 6338

EMENTA: Ausência de prestação de contas. Advogada que, contudo, consignou em juízo o valor que entendia devido ao Representante. Ação julgada procedente, extinguindo o vínculo obrigacional. Omissão do Representante quanto a tal aspecto. Deslealdade. Indícios de participação do advogado do Representante na construção da conduta maliciosa. Instauração de representação de ofício em face do advogado do Representante. Arquivamento da representação.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Processo Disciplinar no 04R0015512009, acordam os membros da Quarta Turma Disciplinar do TED, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, em desacolher a representação e determinar o arquivamento dos autos. Determinaram, ainda, instauração de representação “ex officio”, em face do advogado (...), para apurar conduta tipificada no artigo 6o, do Código de Ética e Disciplina.


Sala das Sessões, 30 de setembro de 2011. Rel. Dr. Antonio Celso Baeta Minhoto - Presidente de sala Dr. Roberto Romagnani.